# Registro público: TRT13 — 00002272620195130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1661d8920ac75c97b8cb89273601b0d8e0b5ce57daf1a4fa5bb4674b75a69d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T16:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-09T16:17:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-09T20:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-10T06:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T06:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T06:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T06:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-01T10:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T20:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T20:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T22:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-01T22:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T09:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-02T11:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-10T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-02T11:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-22T16:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-30T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-24T16:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-11T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-11T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-27T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-02T09:22:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-03T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-10T09:13:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-13T00:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-13T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001766820215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005273020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT8 — 00001439120185080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT2 — 00005272420135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000890420135060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000702920205090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116235/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00004585720175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS