# Registro público: TJSP — 00000089420118260291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457b1a2fb215ce203ee4c47c8ac56b54d0ab80dd06f6a6ba9e24da8ad1f6de13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T17:06:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-11T17:06:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-10T11:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-11T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T09:31:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T10:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T10:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-02T17:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T15:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T13:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-16T12:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T12:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-21T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T14:30:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-11-13T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-17T15:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-04T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-06T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T17:24:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-12-06T17:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T14:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T14:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-14T13:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T14:30:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-09T14:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-12T13:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-12T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-05T13:56:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/457b1a2fb215ce203ee4c47c8ac56b54d0ab80dd06f6a6ba9e24da8ad1f6de13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:43:06\.326887502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110103151239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 457b1a2fb215ce203ee4c47c8ac56b54d0ab80dd06f6a6ba9e24da8ad1f6de13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00088155020048260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00112047620028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00119746320178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPR — 00000076120168160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL / MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089420118260291 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/457b1a2fb215ce203ee4c47c8ac56b54d0ab80dd06f6a6ba9e24da8ad1f6de13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 457b1a2fb215ce203ee4c47c8ac56b54d0ab80dd06f6a6ba9e24da8ad1f6de13
- **SHA-256 do comentário:** b4cfdcbedc2ee372da996ad2b7e8d3caff749b15b3dd26229f1f4155b618870b