# Registro público: TRE-RS — 00000048220136210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eced230f251f8d11379672450f084750b8197cb1f48d1eea970e06239523a2f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T13:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-14T13:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-30T15:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-17T17:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-17T17:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-03T18:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-03T18:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-30T15:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-16T14:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-05T15:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T14:33:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T14:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T15:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001051120116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001447520166240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421811/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00000743020166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420475/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000230720116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364338/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000109120136210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423083/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000654220166160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417609/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III