# Registro público: TRT3 — 00001315820105030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201619/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9bacfceaf181fb7abba872150c2166a77d47773a724be9d74b2b1e9ab3b558d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001493920125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT8 — 00000487520155080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004727320105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT3 — 00000732420105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT22 — 00004175020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00003936020105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro