# Registro público: TRE-MG — 06000059820226130173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89be078615115f6d4432504aa0d5ff75ebf9e25ab6ef2835f7391f5ddf3d450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-18T18:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-21T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T14:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T07:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T07:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T18:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T18:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T18:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T18:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-13T17:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-13T18:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T16:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T16:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T16:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T22:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-25T22:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-25T22:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T12:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-31T02:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T16:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-22T16:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-17T16:14:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-28T17:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-03-28T17:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-31T02:04:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-31T02:04:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-31T13:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15841", "nome": "173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa"}}
- 2022-03-31T13:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000215920166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362037/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS