# Registro público: TJSE — 00217575520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e21d41766e9c107f9dd15e91c02b1841f5bf597fe585d83b5c49f7badc2f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2016-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2016-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** —  (TPU )
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2015-11-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T03:14:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T10:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T07:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T10:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T07:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T03:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T12:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T08:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T03:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T10:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:37:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T13:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-05T13:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-09T11:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-08T14:46:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-16T07:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T17:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T17:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-02T11:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T16:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-20T11:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189028320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJMA — 00002037020048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00185779800858090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJRN — 00071733120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862343/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003153620108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003145120108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003170620108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMA — 00001984820048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA