# Registro público: TRT14 — 00001885820265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60132c26952b0b252fe6a80cf3f650321d75e5e18bf3d958612cda4c941a21f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Distribuição Dinâmica - Inversão | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-31T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-02T15:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T10:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-06T10:27:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-06T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T02:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-07T02:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-11T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T11:54:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-27T11:54:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-27T13:05:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-29T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-06T11:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-06T11:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T11:11:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-21T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-22T12:31:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-22T15:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-05-22T16:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-25T09:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-25T22:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T09:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-27T02:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T02:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-27T02:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T02:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-30T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-01T21:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T08:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-26T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-26T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-26T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-29T02:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-29T02:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-29T02:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-06-29T02:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002155720265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13215, 13407, 13452, 13541
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001880220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13215, 13407, 13452, 13541
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00001074320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13215, 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Inhumas
- [TRT14 — 00001864420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13215, 13407, 13452, 13541
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001382120245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13215, 13407, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT18 — 00004195820255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00004183920255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Quirinopolis
- [TRT24 — 00241796220265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13452, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Jardim