# Registro público: TRE-BA — 06000366720206050026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ad95a1b029743e7793fb0fcd5c362df333fff403733fcb360c23689ebc1f79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T21:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T17:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T23:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T10:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T12:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T17:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T10:37:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T21:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T07:57:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T00:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T00:03:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T01:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-04T00:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-04T00:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T09:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T00:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T00:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T12:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T00:58:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T17:50:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:58:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02ad95a1b029743e7793fb0fcd5c362df333fff403733fcb360c23689ebc1f79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T16:52:08\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200616214449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02ad95a1b029743e7793fb0fcd5c362df333fff403733fcb360c23689ebc1f79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000228320206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101028/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-BA — 06000373320216050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202417/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000327720116210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000324520136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803647/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000373920256050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000366720206050026 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02ad95a1b029743e7793fb0fcd5c362df333fff403733fcb360c23689ebc1f79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02ad95a1b029743e7793fb0fcd5c362df333fff403733fcb360c23689ebc1f79
- **SHA-256 do comentário:** 44fd766e619d04f934911f1cbd27dcc24bbe3a0c6f64bc5de7bdd4df3562315b