# Registro público: TRT16 — 00162160920205160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb62e2ee4ac321026dbfbb1103e6435d9d67f22f83954250d03647a16b9f31b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T02:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-19T08:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-30T08:49:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-06-30T21:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-30T21:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T01:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-10T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T10:44:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-07-21T10:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-27T09:55:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-07-27T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T10:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-04T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-08T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T10:44:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-09-09T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T12:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-16T20:08:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-16T20:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-01T09:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-07T07:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T19:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-02T01:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T10:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-08T10:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-16T14:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb62e2ee4ac321026dbfbb1103e6435d9d67f22f83954250d03647a16b9f31b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:35\.965076324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-19T02:24:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb62e2ee4ac321026dbfbb1103e6435d9d67f22f83954250d03647a16b9f31b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001369820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001385920265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000512420265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00163255620205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT16 — 00163243420215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00163265420235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002763320255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00005554820265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Catalao

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162160920205160020 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Presidente Dutra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fb62e2ee4ac321026dbfbb1103e6435d9d67f22f83954250d03647a16b9f31b5
- **SHA-256 do comentário:** 0728c1e9bbc612f4da4465333f1cf45a0363c4d41af307475932ed68e40fade4