# Registro público: TJGO — 00160523419968090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201670/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b512a7dd9558e748bf03ca375f0c4d5932ff07a0b68d06ca6ee37eea6ba6d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Desistência (TPU 463)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-20T14:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-20T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T10:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T12:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T12:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T17:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-14T17:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T12:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-19T12:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-19T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T15:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:10:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-20T14:10:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-09-25T09:26:55.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
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- 2018-09-25T09:26:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-05T03:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-01T17:25:48.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-01-14T17:03:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-10-05T09:12:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-11-01T14:30:59.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-11-01T14:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA