# Registro público: TJBA — 80006569420228050077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd06df5e62ca574f5ed1626d45a558d57f3dd243cc7dc827dcc1ac5ba45653cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26 - **Último ato com data válida:** 2024-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-06** — Petição (TPU 85) > **2024-09-06** — Petição (TPU 85) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-04** — Petição (TPU 85) > **2023-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cadastro de Indadimplentes - CADIN ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2022-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2022-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2022-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2022-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2023-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2022-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2022-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2023-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-08-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} - 2024-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4552", "nome": "V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14913) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cadastro de Indadimplentes - CADIN — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Cadastro de Indadimplentes - CADIN»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T13:50:14\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220526000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd06df5e62ca574f5ed1626d45a558d57f3dd243cc7dc827dcc1ac5ba45653cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80021640220218050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14913 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00000836120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14913 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Ilhéus - [TRF5 — 00000650720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609770/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14913 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJBA — 80023217220218050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14913 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80021830820218050242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14913 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF6 — 00247231320134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369234/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14913 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Gabinete 12 - [TRF6 — 00176444320144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233850/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 14913 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Gabinete 10 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cd06df5e62ca574f5ed1626d45a558d57f3dd243cc7dc827dcc1ac5ba45653cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)