# Registro público: STJ — 00003348820168160119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d478df388b03db9514883607a173e3cd06880e536e4ec8de9a86d31e23a7036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-27T13:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-04T12:07:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-17T08:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T07:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T05:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T14:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-01T14:11:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-04T18:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00242304920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001539720148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJCE — 02683001920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 02338798120078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209244/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002643520168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199638/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJDFT — 00118062920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJES — 00001214720208080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187143/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 1ª VARA - IUNA
- [TJDFT — 00082359320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677759/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
