# Registro público: TSE — 06002218120236050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c409549aa59190a2481ffa29e43d21bbf95414e28154e7434a0286c03fbfcd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T13:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-23T16:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-23T20:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T15:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T13:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-04T13:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-01T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T16:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T19:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T18:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-01T16:38:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-02T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-05T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T10:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-04T13:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-01T16:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T18:59:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002816620226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470184/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001312720186130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776811/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06002738920226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000241020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO
- [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO