# Registro público: TRT24 — 00241827320255240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d92298df357dcf78a36f7c57f6beb28949f20b4bf02f06fdf05d3a12c03c236e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-09-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T10:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-20T14:02:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-20T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T16:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T02:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-21T02:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-26T17:18:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-27T21:00:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-01T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-26T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-28T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-09T10:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-02T10:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-06-02T16:43:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-04T10:06:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-06-17T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T13:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-09-03T08:29:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-03-06T10:34:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-03-20T16:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2025-03-20T16:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-09-04T17:26:06.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004097020115020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14012, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00001869420265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205200/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13768, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001411420225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000516020255050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT6 — 00000319220225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2151787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / RECIFE - 22A VARA
- [TRT2 — 00000483920135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005056820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14012, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT24 — 00242246620265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Jardim