# Registro público: TJAM — 02120179320238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0a78f1872d070a83f29c9a8752554295a39c8ad40ec1f42ba8bcbea1c356c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-16** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-28T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-28T17:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-05T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T10:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-07T09:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-10T11:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-12-04T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-12-06T12:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-12-13T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T13:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-16T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T15:48:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-09-14T13:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T07:45:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-05T08:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T08:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-13T12:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-16T12:56:17.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-01-16T12:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-01-16 para o assunto oficial «Roubo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02069955420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202310/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Boqueirão
- [TJAM — 02040879220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205740/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02213431420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205596/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO