# Registro público: TJMG — 00377785520178130362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04966c933b0fa89204cfb4702ef14977817951507d61ab11ea98228e58bb34fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T17:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-06-08T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-08-11T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-08-24T09:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-09-11T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-10-13T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-11-10T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-11-10T16:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-05-18T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-09-11T15:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-09-17T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-11-21T14:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-02-11T16:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-06-19T14:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-06-16T12:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-06-16T16:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-08-11T14:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-09-11T15:01:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2017-12-01T15:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-08-02T15:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-09-04T16:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-09-21T16:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2018-11-29T17:03:05.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}
- 2019-02-11T16:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8166", "nome": "1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-29 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00155923820158130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424922/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00197421220168130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / Vara Única da comarca de Arinos
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00081622920198190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade / TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL