# Registro público: TJBA — 03093357920188050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cf63b620e62377212e7335edfa2527702b8eaa0f4082e6fc1c2108c2a950e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** —  (TPU )
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-28T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18375", "nome": "V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-24 no assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05042950620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRR — 08015189820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000031220168172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496255/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJBA — 03008514120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236202/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJBA — 03019669520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503585/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00004350320158160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125346/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 30000042720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00198299620118090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível e Ambiental