# Registro público: TRT23 — 00001387520205230009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76776c8b37845f5a3c685601e85366784aba0137b1a6f8d16ad047d5c0845707 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-03-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T16:37:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-03T16:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-04T13:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-04T13:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T08:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T08:56:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T11:35:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-11T01:33:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-11T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-12T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-12T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-05-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-05-07T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-06-23T09:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-04T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T08:24:22.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-03-05T11:35:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2020-06-23T09:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T14:21:15\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303163754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76776c8b37845f5a3c685601e85366784aba0137b1a6f8d16ad047d5c0845707 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001972420245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001971920235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT18 — 00005185020105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Anapolis - 04a Vara - [TRT23 — 00000014620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT13 — 00003089320245130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT11 — 00002224620245110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00005937920115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT13 — 00003061120195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 76776c8b37845f5a3c685601e85366784aba0137b1a6f8d16ad047d5c0845707 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)