# Registro público: TRF6 — 00739922620104013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420194.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2e10f6b5bf75bfb5a69c5a92b343ae69bdf0e64504ebbe7c5464aabfb251698 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-06** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-18T16:42:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2010-10-19T12:57:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-10-20T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-21T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-10T17:13:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2010-11-12T09:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-14T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-03T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T14:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-24T08:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-29T08:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-12T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-08-26T17:04:50.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-09-02T09:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-08T11:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-28T17:34:04.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2011-10-07T09:42:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-18T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-28T09:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-06-06T13:16:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-06T15:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-31T01:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-19T00:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-10-19T12:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-19T15:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-20T16:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-21T12:01:57.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-10-21T12:02:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-11-10T17:13:40.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2010-12-14T17:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-04T14:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-08T13:25:16.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-04-04T13:54:30.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-04-04T13:54:49.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-04-04T13:55:00.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-04-06T13:56:54.000Z — Citação (TPU 12284) - 2011-05-30T14:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-30T14:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-30T14:25:58.000Z — Intimação (TPU 12263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420194.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:03\.624043269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101013155000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2e10f6b5bf75bfb5a69c5a92b343ae69bdf0e64504ebbe7c5464aabfb251698 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00053381620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 09ª - Belém - [TRF6 — 00053668120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Porto Velho - [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Itaituba - [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b2e10f6b5bf75bfb5a69c5a92b343ae69bdf0e64504ebbe7c5464aabfb251698 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)