# Registro público: TJSE — 00003701820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6976df25cbea419ff5fbaf4ea64533e5d7c84f214e056f0f229054b0d6b9167

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** —  (TPU )
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2014-10-03** —  (TPU )
> **2014-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T10:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-22T10:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T13:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T12:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T19:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T10:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T07:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T01:26:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T09:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T11:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T02:53:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T10:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T10:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-24T03:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T10:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T10:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T02:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T12:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-04T05:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T08:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T02:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T10:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T09:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T12:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T10:24:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-15T14:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-22T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T08:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T21:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-08T09:36:45.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2014-09-08T07:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T20:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-20T10:45:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-08-13T11:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T16:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T20:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-09T10:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T10:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T10:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T10:08:26.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202000.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003116020158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780342/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00182961420178090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780098/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJDFT — 00184113420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00064002520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003103520188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [STJ — 00003943920168160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778166/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001736320108180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777348/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00184266620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA