# Registro público: TJSP — 00002595819938260319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82d05ec6096dc5b2965a277cfa1971c51815f1ec5ef36e47016c41445c0fc612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRJ — 00288835920198190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00245451420118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00083111919948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJSP — 00084835819948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMG — 00000664520208130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Terceira Vice-Presidência