# Registro público: TRE-MS — 06000358920266120022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6975083003e4f6e62b5ab46679dcf652bac054e945531628884294607e78ecd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-05 - **Último ato com data válida:** 2026-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2026-10-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-05T15:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}} - 2026-10-05T15:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514) - [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T12:01:17\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261005154010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6975083003e4f6e62b5ab46679dcf652bac054e945531628884294607e78ecd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001576820166140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513, 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 48ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001417020186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513, 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000053120216130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102567/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513, 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho - [TRE-RS — 00000973120196210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288217/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513, 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PE — 06000418920216170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469184/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513, 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000205020196240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180846/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513, 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 33 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00005706420166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301790/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - [TRE-MS — 00000248420196120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843335/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS