# Registro público: TJRS — 00036445320118210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6343e08ae7bf22d1ce143fca9abbcc0ac8c78134e6396084791781320b16f18a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-12T14:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-03T15:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-23T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-21T16:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-06T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-11-27T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T12:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-22T09:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-15T10:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T11:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-03T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T13:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T15:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T09:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-08-17T18:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-16T10:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T15:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T10:31:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-21T15:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T10:55:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-23T09:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T12:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-20T23:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T09:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T16:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T09:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T13:36:56.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-01-31T11:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T14:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T09:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T15:54:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-22T15:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00111116720018210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [STJ — 00004173720108190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938408/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00201702520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00029325820128210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00003647220128210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJDFT — 00116602320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50025477420208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSC — 50025563620208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única da Comarca de Seara