# Registro público: TJRJ — 00190226020178190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202139/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79893509f700022d67bc385d2de8b2968a1120e58a7ed568f3269c6c1745577e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T10:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-03T14:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-25T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-25T14:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-13T11:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T17:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-10T12:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T14:27:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-04-26T12:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-29T12:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-08T17:21:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-08T17:31:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-09T17:31:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00187373320188190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSE — 00083019620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201387/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRJ — 00198903820178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00199889620128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal