# Registro público: TRE-SP — 06000199720266260135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1170b3646afb5064693a901c49c37d46cf39057882a6dbe3cd4ed49a67b2655f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-04-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-07T13:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-07T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-10T10:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-07T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-10T10:35:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-11T10:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-07T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-10T10:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-10T10:27:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-04-10T10:37:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-06T18:37:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-11T10:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-11T10:12:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-11T10:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}
- 2026-05-11T10:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14843", "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:38:20\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260407130658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1170b3646afb5064693a901c49c37d46cf39057882a6dbe3cd4ed49a67b2655f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SE — 06001637920216250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201539/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002128720116240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101356/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002122820146240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101278/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002070220156240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101183/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS