# Registro público: TJSP — 00055302520058260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-20
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-20T13:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-05-03T16:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-06T18:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-10T18:04:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-05-10T18:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-11T13:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-24T17:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T17:29:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T14:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-22T09:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T09:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-23T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-07T09:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T09:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-12T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T18:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T09:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-10T12:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-06T17:33:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-06-08T11:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T10:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-12T12:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-19T09:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-19T09:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-23T11:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-08-01T17:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T10:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-03T10:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-09T14:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-11-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-06-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-06-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-07-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:43:50\.573054024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-14T08:48:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099949220058260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00166935520128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002658820178110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJDFT — 00116403520178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE LIMEIRA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055302520058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 944f0d1e753bbcdc1bf6546c017dca72143d6eac4551bfa5a07e129dae4b488c
- **SHA-256 do comentário:** 247cd01c52019736f5a2afd1d8ba97b9bb8904a578b73208ba077b7b548a7aa0