# Registro público: TJGO — 00000849420158090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf11d4cb8ca587fa0ffd8e762031ebe780575a9d61e33a93fb2790c19b9a24f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-19T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T16:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T11:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-31T16:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T16:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T17:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T19:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T09:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T11:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T11:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-10T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-14T15:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-14T15:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004328820188210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095335/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
- [STJ — 00002146220208210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938872/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJDFT — 00236423520118070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJES — 00001297920198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJRR — 08009877920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00010803720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000753020218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00051531320128070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
