# Registro público: TRF4 — 00570216419824047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708513db4842766efb3315da73b1f679e99efec3ccead2ab17515cd11bd91e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2008-01-22** — Guarda Permanente (TPU 867)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T16:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-05T17:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-01T15:28:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-04-16T13:59:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-01-22T16:01:12.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/708513db4842766efb3315da73b1f679e99efec3ccead2ab17515cd11bd91e17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-22 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T08:39:51\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 708513db4842766efb3315da73b1f679e99efec3ccead2ab17515cd11bd91e17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00552366719824047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50051484720184047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TJES — 00001872320148080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TRF4 — 00567869719824047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara Federal de Curitiba
- [TJSP — 00271385920198260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / 03 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 15005436620198260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / CRIMINAL DE LORENA
- [TJSP — 15034192820188260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / CRIMINAL DE LORENA
- [TJRJ — 00005554820218190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara Federal de Curitiba / PIRAI J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00570216419824047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Caça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/708513db4842766efb3315da73b1f679e99efec3ccead2ab17515cd11bd91e17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 708513db4842766efb3315da73b1f679e99efec3ccead2ab17515cd11bd91e17
- **SHA-256 do comentário:** af0085eb6e3dd600fff3df05f85752e56c76a526a5091c017d58a06c0805272a