# Registro público: TRT8 — 00000102120245080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1c902ddfeba836b2bfb895d1dfad9174c2d229bd7f02e7fbbecf530e99977df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-21** —  (TPU 15238)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Vale Transporte | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T23:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T23:59:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-10T00:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-10T08:40:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-10T08:40:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-10T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T01:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T10:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T09:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T10:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-09T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T21:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T22:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T08:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T10:29:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-20T11:28:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-18T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T09:09:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-19T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-05T08:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-05T08:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-06T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-06T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-06T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-06T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-12T20:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-06-17T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-19T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-19T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-26T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-07-03T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-07-04T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-07-04T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000373920145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14008, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT14 — 00002163120235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000557420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00001801420265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13732, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000106720265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT5 — 00000029720175050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000555420255090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT12 — 00000827320265120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA