# Registro público: TJAM — 02466844720198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc4c859bde101727bf63213af5bde50b4f6f008d777da9afa96902e5db2db2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-31** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T00:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T12:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T21:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T11:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T06:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-23T07:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-08T23:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-11T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-31T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T17:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-09T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-01T11:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T09:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-15T08:10:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-11-28T13:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T11:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-31T13:06:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-04-08T07:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-22T09:06:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T21:03:23\.208000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191115080659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc4c859bde101727bf63213af5bde50b4f6f008d777da9afa96902e5db2db2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02152198320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206574/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAM — 00000014420178043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180715/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [STJ — 00004398620078100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJAM — 02241460420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206166/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJES — 00001582220258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181371/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMG — 00249731320188130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001586920208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181268/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMA — 00002202120188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�