# Registro público: TJBA — 03033019120158050113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42357b8a33b9f664c1f53e69b901dbabb222b570451b3cdd19630cb4a775ba78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-04** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Maior | Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7671)
- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42357b8a33b9f664c1f53e69b901dbabb222b570451b3cdd19630cb4a775ba78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Maior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-09-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T02:27:42\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42357b8a33b9f664c1f53e69b901dbabb222b570451b3cdd19630cb4a775ba78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03087776720138050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171512/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 7671, 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80013592120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPA — 00000487119938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373268/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJBA — 03023244120148050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633562/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 7671, 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000354020198173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900640/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000351220228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859334/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000350320208173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAM — 00000189120198047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03033019120158050113 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Maior | Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 42357b8a33b9f664c1f53e69b901dbabb222b570451b3cdd19630cb4a775ba78
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