# Registro público: TRT5 — 00000513820255050012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb304e574e88414b26d4af4208f267cda5e6d7a581fa8fb1feff9cac67ffe03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-25** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2025-07-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-24** — Infrutífera (TPU 12539) > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-24** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Assistencial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-20T18:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-21T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-28T16:58:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-03-21T12:11:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-17T15:59:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-26T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-26T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-26T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-30T05:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-30T05:51:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-30T05:51:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-06-30T05:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-07-24T11:56:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-07-24T12:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-07-25T11:23:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-07-28T10:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-07-29T09:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-20T18:08:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-22T11:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-01-28T16:58:07.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-07-24T14:30:13.000Z — Infrutífera (TPU 12539) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78929", "nome": "CEJUSC de 1º grau"}} - 2025-07-25T11:23:50.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-07-28T15:21:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-07-29T09:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20008", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-28 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-24 — Infrutífera — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-25 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:43:10\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250120180831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fb304e574e88414b26d4af4208f267cda5e6d7a581fa8fb1feff9cac67ffe03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000546620255050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427452/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000647420255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 32ª Vara do Trabalho de Salvador - [TST — 00015397420145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162802/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT5 — 00000548720255050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427222/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00004613320265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162387/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / Luziania - [TRT22 — 00004644420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162350/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TST — 00015276620115150128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015264620155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161871/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Salvador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES