# Registro público: TRT24 — 00012094120135240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab51605efee916be0465774bdb9d663ec53b0d2b336c6010865fadbc1f5db9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-07** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-01T16:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-08-02T10:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-14T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-28T07:27:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-29T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-09-16T14:45:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-09-16T14:45:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-07T08:53:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-12-11T17:31:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-14T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-02-04T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-26T09:35:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-06T15:30:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-12T15:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-12T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-12-05T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-07T00:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-07T00:17:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-02T09:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T15:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-21T13:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-05T16:19:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-11-29T14:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-17T09:18:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-03T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T16:54:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-03-27T16:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-03-28T10:28:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-05T17:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T14:28:38.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2014-05-13T13:37:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-10-30T10:25:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-10-30T10:25:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-03-04T13:34:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-04T13:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-23T14:10:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-12-05T15:35:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:36:48\.365438117Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ab51605efee916be0465774bdb9d663ec53b0d2b336c6010865fadbc1f5db9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00003849720135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00011049520125240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TJMG — 01973641120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Terceira Vice-Presidência - [TRT24 — 00011173120115240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJMS — 00002662119998120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara - [TJRN — 00210122620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002636219958120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara - [TJDFT — 00376726420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA