{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42045,"origem":"stj","sha256_origem":"2f0f531c3e67b7e6321a5a91a3fc345ec97a7e7be8b050a0be5d01697b016b30","registro_original":{"id_fonte":"000854620","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"802639","numero_registro":"202300459801","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E\nASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A\nPRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PELO\nTRIBUNAL DO JÚRI. WRIT PREJUDICADO.\n1. \"De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\na superveniência de sentença condenatória prejudica a pretensão de\nnulidade da sentença de pronúncia\" (AgRg no HC n. 823.241/PR,\nrelatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 19/6/2023,\nDJe de 22/6/2023.)\n2. Na espécie, a tese relacionada à nulidade da sentença de\npronúncia, por suposta insuficiência probatória, encontra-se\nprejudicada pela superveniência da sentença condenatória,  proferida\npelo Conselho de Sentença, na qual o agravante foi condenado à pena\nde 20 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado, pela\nprática dos crimes de homicídio consumado e associação criminosa\narmada.\n3.  Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"22ec71066024648012e7fd2c406f53b42cbe4797a10ebedeba2be78a52e779fb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}