# Registro público: TRE-DF — 06001207920266070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d963cca01fb4f9df6fdbbfd61c40c8b96c98c080bb8b6314742e30d2e843bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-15** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2026-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-14T11:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-14T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-20T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-20T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-14T11:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-15T13:55:33.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-15T13:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2026-08-15T13:55:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14567", "nome": "001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d963cca01fb4f9df6fdbbfd61c40c8b96c98c080bb8b6314742e30d2e843bf7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-15 — Cooperação Judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:59:03\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260814000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d963cca01fb4f9df6fdbbfd61c40c8b96c98c080bb8b6314742e30d2e843bf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000821220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421243/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TJRR — 08032153620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925127/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT17 — 00002397120225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRE-DF — 06001424820236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-DF — 06000107020236070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- [TJPR — 00000264520168160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002738020258120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924636/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00001911520218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924308/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / VARA ÚNICA - MONTANHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001207920266070001 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d963cca01fb4f9df6fdbbfd61c40c8b96c98c080bb8b6314742e30d2e843bf7
- **SHA-256 do comentário:** a3a265702c026eee0bb162d28ac0f36ca582159e62f8483b7d1d466d56cc3aae