# Registro público: TJAM — 02183913320208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55cd979172f86cddc237801992f23e773cd381b8666fc9d54b71c089b6b732f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T10:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-04T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T09:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-26T09:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-23T10:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T12:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-06T20:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-20T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-15T01:27:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-08-31T18:37:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-11-04T10:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T12:39:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-22T12:39:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-23T10:52:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-24T07:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-20T16:30:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:23:42\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200815011205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b55cd979172f86cddc237801992f23e773cd381b8666fc9d54b71c089b6b732f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02097323020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212113/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02199411520108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203693/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00001960220194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197715/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 05ª - Goiânia
- [TJAM — 02125791020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210673/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMT — 00002608320178110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196680/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [STJ — 00004864820178260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00007523420208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJPR — 00000220420198160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO