# Registro público: TJSP — 00243049320118260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02cd6828163be115d7032c3170edbd0f036bac39746c1e0bebdcea05aa1e1327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-18T12:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-11T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-16T15:51:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T16:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-30T16:26:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-18T14:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22T11:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-28T10:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T10:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-17T14:13:50.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-04-17T15:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T12:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00039723620078260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPI — 00000382720188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579488/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00043207620098260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00120403820118260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJRR — 08014701820198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103843/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001910720178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072636/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00003374320138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE LIMEIRA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR