# Registro público: TRE-CE — 06000856820206060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa61c1aad1528768de3a0467c66ddf61b5431694ecaecbaea0d5c76704de9a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T16:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-20T17:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-10-23T18:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-26T18:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-20T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T16:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-26T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T13:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-26T13:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T03:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-02T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-02T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T02:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T11:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-20T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-23T10:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-24T18:53:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-10-30T16:44:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-11-04T16:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-04T16:39:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-04-20T11:12:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-04-20T11:12:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-04T11:29:23.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-04T11:38:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77153", "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2021-05-04T11:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002905620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TSE — 06004830820246160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108224/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000499020226050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110167/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000395320266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107781/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-GO — 06000379220266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105912/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000395720226160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105250/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RJ — 06000830720246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104126/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000842520266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104050/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ