# Registro público: TRT1 — 00018517720105010226 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4705b266cc48a9c5df1e3f7a089c62958753d67a19a1a645dbfb5c95a34f2fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-16 - **Último ato com data válida:** 2026-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-02-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-03** — Petição (TPU 85) > **2025-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-16T16:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2011-06-02T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-03-22T00:40:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-03-22T00:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-04-06T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-03T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-08T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-04-11T13:34:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-04-11T14:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-04-17T11:15:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-01T00:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-01T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-01T00:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-01T00:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-14T21:10:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-05-14T22:02:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205167.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-01-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-11-17 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-05-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-18 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:16:15\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4705b266cc48a9c5df1e3f7a089c62958753d67a19a1a645dbfb5c95a34f2fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00100335120155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00008931220135010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TRT2 — 00004788220115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00007778520105010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00004804320115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004815820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009179220105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00001610720125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13993, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e4705b266cc48a9c5df1e3f7a089c62958753d67a19a1a645dbfb5c95a34f2fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)