# Registro público: TRT9 — 00000570320215090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f01b40fa857410c0037b977f528a3b59fc3a43cfc454a21f374eb8b5400e5f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-22** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T22:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-12T13:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T02:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T02:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T02:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-07T08:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-07T08:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-06-07T19:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T10:55:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-10T20:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T20:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T20:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-12T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-12T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-12T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-12T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-22T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-22T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T17:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-09-30T08:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-10-22T13:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T17:21:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-10-26T17:21:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-10-27T13:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-10-27T13:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-04T20:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-05T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T01:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-11-18T01:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-11-24T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002941520195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13750, 14004, 14005, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14004, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001643920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000666420195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14004, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00001217920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00000235620175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00003408720215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001945020175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Nova Venécia