# Registro público: TRF5 — 00001257120254058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e730de4871a3a59da8b3f290ee87697b4b7f8fcc971bb50eb22969747fc3a78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-04** — Mérito (TPU 12200) > **2025-08-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-07-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T10:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-13T15:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-14T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-08T00:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-16T00:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T18:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-23T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-01T13:29:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-08-05T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-07T13:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T13:19:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-30T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-12T10:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-13T15:19:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2025-07-23T17:11:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-08-04T11:43:19.000Z — Mérito (TPU 12200) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-13 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Seguro desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:37:58\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250312103847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e730de4871a3a59da8b3f290ee87697b4b7f8fcc971bb50eb22969747fc3a78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05003751320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00001332420244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780135/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 01092531620154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05002426820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01819523920144025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50029829320204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500021/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPI — 00001947120108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TRF6 — 00251277420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224096/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 12 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 5e730de4871a3a59da8b3f290ee87697b4b7f8fcc971bb50eb22969747fc3a78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)