# Registro público: TRT13 — 00002252320235130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9db21a58365ebf694f58481c59d3c65995b21120aff4262ee3f385a5922451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T11:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T09:52:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-21T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-27T15:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T09:14:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-03T09:14:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-09T02:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-01T11:05:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-01T12:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-25T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-25T13:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T13:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-08T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T19:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-23T08:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-09-29T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-22T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-26T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-26T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-09T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-29T09:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-25T13:52:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-07-25T13:52:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-08-08T09:18:29.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-09-29T08:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T09:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T10:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000636820255050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT9 — 00000692420215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005186020145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004350420105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001688920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000588520205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT12 — 00000725920245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT2 — 00004148520155020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Poá