# Registro público: TJSP — 00006615920128260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f51815122b34ff17c3fe5204749da372bce6f060380f6f78d1a1bf0dcc870730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T13:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T14:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T14:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-29T10:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-29T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T15:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T11:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T13:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T17:15:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-20T18:48:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T16:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T17:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-14T11:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T11:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-15T16:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T16:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T17:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T14:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T14:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-14T09:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T09:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T09:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-11T12:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T12:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-26T18:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T18:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T09:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-09-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-11 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-22 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070696120158260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00176011720038260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001229720238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJES — 00001226320188080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO