# Registro público: TJSE — 00272521220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2440fa0f763149ad10b1700c7f6c1576bc95e3b138c8003162a49fda2490c5c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** —  (TPU )
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-04-06** —  (TPU )
> **2018-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T09:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T14:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-09T22:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T14:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T06:51:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T06:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T00:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T14:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T07:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T10:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T12:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T11:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-07T01:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T10:08:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T07:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T06:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-04T06:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-26T09:41:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-21T07:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-11T23:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T09:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-07T11:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T07:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T12:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T09:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-14T12:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T07:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T13:14:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T10:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T10:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108091020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00271503120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108094420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00022097820198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00257054620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003401820178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00197833819968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00104157120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA