# Registro público: TRF6 — 00029576320114013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4d6747416cb202f8acfacd4790cfc0014af2b76fe54186c60b3442ba304e4e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajuste de Prestações | Interpretação / Revisão de Contrato | Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-16T12:15:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-05-17T13:50:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-05-17T13:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-05-18T17:38:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-19T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T09:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-06T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T18:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-19T10:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-30T10:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2011-11-23T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-23T13:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-11-25T13:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-01T16:57:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-12-01T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-01T17:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-08T17:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T15:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-23T15:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T17:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T17:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-21T11:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T09:47:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-05T11:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T15:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-01T16:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-04T15:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-25T16:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-05T11:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-29T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-07T11:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-10T10:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-25T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-15T09:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-04T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-06-05T08:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-16T09:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-24T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-03T10:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4d6747416cb202f8acfacd4790cfc0014af2b76fe54186c60b3442ba304e4e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:54\.708640389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110516110400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4d6747416cb202f8acfacd4790cfc0014af2b76fe54186c60b3442ba304e4e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 7770, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000456320114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562747/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4842, 7770, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF1 — 00003102020094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 7770, 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 04ª - Salvador
- [TRF6 — 00000581620074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 7770, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA FEDERAL DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002674820174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 7770, 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002625220144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 7770, 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 01ª Itabuna
- [TJRN — 00030453020088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª VARA
- [TJMA — 00001369220168100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** e4d6747416cb202f8acfacd4790cfc0014af2b76fe54186c60b3442ba304e4e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029576320114013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reajuste de Prestações | Interpretação / Revisão de Contrato | Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA FEDERAL DE UBERABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4d6747416cb202f8acfacd4790cfc0014af2b76fe54186c60b3442ba304e4e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4d6747416cb202f8acfacd4790cfc0014af2b76fe54186c60b3442ba304e4e2
- **SHA-256 do comentário:** 1673d40097fc2f9088eeac41c27c11b244a1dec9442ea3978d0c10ae8d3079a7