# Registro público: TRT2 — 00004159820115020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e0f96fb03d4999cb50bf3ed3f95223c298a58730b89f7bae690d86ee59447c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Divisor | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Gratificação | Adicional de Penosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Enquadramento | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | indenização Adicional | Base de Cálculo | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Empresa de Processamento de Dados | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ente Público | Outras Relações de Trabalho | PIS - Indenização | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-25T10:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T08:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T00:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-14T00:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-14T00:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-14T00:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-14T00:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-14T00:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T00:45:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-24T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T14:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-09T11:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T12:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T01:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T01:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-10T01:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-16T17:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-17T18:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-18T00:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-18T00:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-18T00:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-06T18:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-14T05:42:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-14T05:42:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-24T13:42:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2022-02-16T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-09T12:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-22T15:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-06T18:09:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-06T20:39:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29938", "nome": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-07T16:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
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- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)
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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13691)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004346320115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13691, 13876
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00022135220125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174979/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 13691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT15 — 00008471420115150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13691, 13876
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT2 — 00004298420115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13691, 13876
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004228320115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13691, 13876
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000843020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00002588820165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001863420165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13686, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO