# Registro público: TJPE — 00000015120268174002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69485c0dbfa0e2abcb5d0f9af3453ebd8bf00943d59e45f9761e8d028662eabc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-03** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despenalização / Descriminalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-03T15:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-03T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-03T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-03T19:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-16T15:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-03T17:50:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-03T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} - 2026-01-22T16:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69485c0dbfa0e2abcb5d0f9af3453ebd8bf00943d59e45f9761e8d028662eabc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.261000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69485c0dbfa0e2abcb5d0f9af3453ebd8bf00943d59e45f9761e8d028662eabc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000382220238173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282303/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI - [TJPE — 00000152320238172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716637/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - [TJPI — 00002664320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305865/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPE — 00000381620238173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275237/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - [TJPI — 00002655820198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291482/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJMS — 00002933420188120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289443/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / Vara Única - [TJPI — 00002612120198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241587/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJMA — 00002873520198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240966/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000015120268174002 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69485c0dbfa0e2abcb5d0f9af3453ebd8bf00943d59e45f9761e8d028662eabc - **SHA-256 do comentário:** 538150e01fef26674ab1c744e6997cc1351952c712f3ab10f68803b352f44e39