# Registro público: TRE-PE — 06001097320206170133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d539a6e5dcb699ebdd2660be0d12a35cc399aa72c87875c27fd78df07dd25520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T20:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-04T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-16T13:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-16T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-16T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T15:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-01T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T17:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-04T13:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T10:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T21:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T02:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T02:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T11:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T20:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-07T21:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T10:15:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T11:57:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T11:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T15:12:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T15:12:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T15:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T15:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28805", "nome": "CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-02 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:20:32\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924203915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d539a6e5dcb699ebdd2660be0d12a35cc399aa72c87875c27fd78df07dd25520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001088820206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000602520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986896/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006827620206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457562/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PE — 06001070620206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010988220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PI — 06002512620206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-TO — 06010537820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-ES — 06004893520206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL