# Registro público: TJSP — 00128237520048260451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE PIRACICABA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f21fbb81c67b6f02fb9b4fb0f01b6184e8627cd3439673ac888e4a405271bd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 430 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-11** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-16** — Remessa (TPU 123) > **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-12** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores | Liquidação ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2005-11-25T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 430 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 430 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-11-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2019-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/394` - 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2019-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/402` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/404` - 2020-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2020-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2021-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2021-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2021-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/424` - 2023-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/429` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-11-22 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T11:46:42\.772471169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040630123547 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f21fbb81c67b6f02fb9b4fb0f01b6184e8627cd3439673ac888e4a405271bd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00371289520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199930/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000, 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas - [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / 24ª VARA CÍVEL - [TJSP — 07314251619918260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507389/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / 09 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00186987220018260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497587/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / 09 CIVEL DE CAMPINAS - [TJSP — 00129583619978260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490325/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / 02 CIVEL DE GUARULHOS - [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PIRACICABA / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** 8f21fbb81c67b6f02fb9b4fb0f01b6184e8627cd3439673ac888e4a405271bd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)