# Registro público: TJAM — 02241460420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70654ec86aeba0b319192fcc5a6dcecc734f9259d2f13db61d41b74c61f4caa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T12:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T18:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-23T16:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-11-10T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-04T15:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-18T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T11:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T13:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-11T16:16:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-10-14T09:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T09:53:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-02-03T11:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T13:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T13:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02048376020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207815/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJAM — 40058400820188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424736/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJMS — 00000869320268120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213525/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 2ª Vara Criminal
- [TJAM — 02073962420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207654/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- [TJPB — 00000671820198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737390/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Judicial